Como o RH Flex atende à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Coletamos dados exclusivamente para registro e gestão de jornada de trabalho. Nenhum dado é usado para fins diferentes do contratado.
Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Senhas com hash bcrypt. Registros de ponto com hash SHA-256. Multi-tenancy com isolamento total.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários: nome, CPF, e-mail, cargo, setor, jornada, registros de ponto com geolocalização e, quando aplicável, atestados médicos.
Trilha de auditoria completa, monitoramento de acessos e políticas de retenção definidas conforme a legislação trabalhista.
Na relação com nossos clientes, o RH Flex atua como Operador de Dados (processador), enquanto a empresa contratante (tenant) é o Controlador. Isso significa que:
| Dado | Base Legal |
|---|---|
| Nome, CPF, jornada | Cumprimento de obrigação legal (CLT art. 74) |
| Registros de ponto | Cumprimento de obrigação legal (Portaria 671/2021) |
| Geolocalização (GPS) | Legítimo interesse do empregador (controle de jornada) |
| Execução de contrato (acesso à plataforma) | |
| Foto do perfil | Consentimento (upload voluntário) |
| Atestados médicos | Cumprimento de obrigação legal (CLT art. 473, Lei 605/49) — dado sensível (art. 11, II, "b" da LGPD) |
| Cargo, setor, supervisor | Execução de contrato / legítimo interesse (estrutura organizacional) |
| Device Token (notificações push) | Consentimento (ativação voluntária de notificações) |
| Dados de pagamento | Execução de contrato (cobrança do serviço) |
O RH Flex coleta um tipo de dado sensível: atestados médicos (dados de saúde, conforme art. 5°, II da LGPD), enviados voluntariamente por funcionários para justificar ausências ou abonos. O tratamento desses dados é amparado pelo art. 11, II, "b" da LGPD — cumprimento de obrigação legal trabalhista (CLT art. 473 e Lei 605/49).
Medidas adicionais de proteção para atestados:
Quanto à autenticação biométrica no app (Face ID / Touch ID), ela é processada localmente no dispositivo pelo sistema operacional. O RH Flex não tem acesso, não armazena e não transmite dados biométricos.
Demais dados pessoais coletados (nome, CPF, e-mail, jornada, geolocalização) não são dados sensíveis conforme a definição do art. 5°, II da LGPD.
Conforme art. 18 da LGPD, todo titular de dados pessoais tem direito a:
Titulares de dados podem exercer seus direitos das seguintes formas:
Responderemos a solicitações de titulares em até 15 dias úteis, conforme art. 18, §5° da LGPD.
Os dados são processados em servidores localizados nos EUA (Railway, Neon) com contratos de processamento de dados (DPA) adequados. A transferência é amparada pelo art. 33, II da LGPD (cláusulas contratuais padrão com garantias de proteção).
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comprometemo-nos a:
Utilizamos apenas um cookie funcional (auth_token, httpOnly) para sessão autenticada no painel web. Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros ou tecnologias de tracking para fins publicitários.
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais e LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:
E-mail: privacidade@rhflex.com.br
Assunto: "LGPD — [sua solicitação]"
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Última atualização: 18 de abril de 2026.