LGPD não é checkbox. É como o produto foi desenhado.

O RH Flex foi desenhado, desde o primeiro commit, em conformidade com a Lei 13.709/2018 — a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Não tratamos LGPD como checklist de auditoria; tratamos como engenharia.

Esta página explica, em linguagem direta, como aplicamos os princípios da LGPD na prática, quem é controlador e quem é operador na sua relação com a Plataforma, quais direitos você tem como titular e como exercê-los.

Os dez princípios da LGPD orientam todas as decisões de produto e infraestrutura. Para cada um, registramos como ele se manifesta no produto:

A LGPD distingue dois papéis principais: o controlador, que decide sobre o tratamento; e o operador, que executa o tratamento por conta do controlador. Na relação com o RH Flex, normalmente:

Você, titular dos dados, tem nove direitos garantidos. Pode exercer qualquer um a qualquer tempo, sem custo:

• Confirmação de existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais que tratamos.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
• Revogação do consentimento — quando essa for a base legal aplicável.

Para qualquer solicitação envolvendo seus dados pessoais, o canal direto é o nosso DPO. Use o e-mail dpo@rhflex.com.br informando:

• Seu nome completo e CPF.
• Empresa em que você trabalha (tenant).
• Qual direito você quer exercer.
• Detalhes específicos, se aplicável (ex.: período de dados que deseja portar).

Atestados médicos enviados pelo funcionário são dados pessoais sensíveis (LGPD art. 5º II). Aplicamos proteções extras:

• Armazenamento em bucket isolado com criptografia individual por arquivo.
• Acesso restrito ao próprio funcionário e aos administradores autorizados do tenant.
• Nunca compartilhados com outros tenants, parceiros ou prestadores.
• Retenção mínima conforme prazo trabalhista aplicável.
• Logs de acesso preservados — quem visualizou cada atestado fica registrado.

A infraestrutura primária do RH Flex roda em servidores Railway (US East, Virginia, EUA). O tratamento envolve transferência internacional para os EUA, realizada com base em cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, conforme LGPD art. 33, VI.

Há exposição adicional ao Stripe (gateway de pagamento) e ao Firebase Cloud Messaging (push) — ambos operadores com cláusulas-padrão de proteção de dados internacional. Apenas o estritamente necessário transita por esses serviços.

Se um incidente envolver dados pessoais e representar risco relevante, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em até 48 horas após a confirmação, conforme entendimento atual da ANPD para o art. 48 da LGPD.

A comunicação incluirá: natureza dos dados afetados, titulares envolvidos, medidas técnicas e organizacionais adotadas, riscos relacionados e medidas para reverter/mitigar os efeitos.

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é o ponto de contato entre o RH Flex, os titulares e a ANPD, conforme art. 41 da LGPD.

Se você não obtiver resposta satisfatória do RH Flex ou do controlador (empresa onde trabalha), tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

ANPD — Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 4, Bloco A, Brasília/DF · gov.br/anpd